Temporários

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Mão de obra temporária

Modelo de gestão que permite a contratação de mão de obra por tempo determinado, com custos inferiores e proporcionais.

De acordo com a Lei 6.019/74, com a nova redação e as inclusões dadas pela Lei 13.429/2017, permite a contratação de temporários por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por mais até 90 (noventa) dias, desde que mantidas as condições que a motivaram relacionadas a substituição de pessoal permanente da tomadora ou a demanda complementar de serviços, seguem alguns exemplos:

  • Acréscimo Extraordinário de Serviços, ou seja, aumento de serviços através de picos de produção, eventos, fechamento de um grande contrato com prazo de entrega, etc…
  • Substituição Transitória de Pessoal Efetivo, ou seja, cobertura de ausências de funcionários efetivos, como: cobertura de férias, licença maternidade, acidente de trabalho ou alguma outra necessidade transitória.

A JCP é autorizada pelo Ministério do Trabalho para efetuar esse tipo de contratação pelo período de até 270 dias.

Vantagens para a empresa

vantagem

  • O recrutamento, a seleção, a contratação e a administração de pessoal e o vínculo trabalhista ficam sob responsabilidade da empresa de trabalho temporário
  • Agilidade na contratação e desligamento de pessoal
  • Utilização de mão de obra pelo tempo necessário

 

Vantagens para os profissionais

  • Remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços.
  • Oportunidade de eventualmente ser admitido no quadro permanente da empresa
  • Continuidade da condição de segurado do INSS com contagem de tempo para aposentadoria
  • Participação no PIS
  • Recebimento de férias acrescidas de 1/3
  • 13º salário
  • Depósitos no FGTS